BLOCO IV
1) (Técnico Judiciârio/TRT da 6a Região/2002/Cespe-UnB) Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.
1. A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.
2. Consoante a CLT, a interposição de recurso ao STF tem efeito apenas devolutivo, não suspendendo a execução do julgado no estado em que se achar.
3. O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.
4. A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.
5. A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.
2) (Analista Judiciário/TRT da 6a Região/Cespe-UnB/2002) Julgue os itens em seguida, relativos à disciplina jurídica do processo de execução no processo do trabalho.
1. O fato de o julgador não facultar vista dos cálculos liquidatórios às partes antes da sua homologação não é suficiente para causar nulidade do processado.
2. Se o arrematante ou o seu fiador, não integralizar o preço da arrematação em 24 horas, esta será declarada nula, e o sinal de 20% restituído ao arrematante.
3. Considere a seguinte situação hipotética:
Em execução trabalhista na qual foi executada uma joalheria, foi ofertada à penhora carta de fiança bancária. O juiz do feito, porém, determinou a penhora de metais preciosos da executada, ante a ordem de preferência legal. Nessa situação, essa decisão observa a orientação jurisprudencial do TST.
4. Considere a seguinte situação hipotética:
Em execução trabalhista foi penhorado bem do executado, gravado por cédula rural hipotecária. O executado alegou que, dado esse gravame, o bem não poderia ser objeto de penhora. Nessa situação, tal alegação tem respaldo na orientação jurisprudencial do TST.
5. Subsidiariamente ao contido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicar-se-ão ao processo de execução trabalhista as normas que regem a execução fiscal para a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública federal.
3) A liquidação de sentença no processo do trabalho far-se-á:
a) por artigos, somente;
b) por artigos, por arbitramento e por cálculos;
c) por cálculos, somente;
d) por arbitramento, somente;
e) por artigos e por arbitramento .
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário