BLOCO III
1) (Juiz de Trabalho/TRT da 8ª Região/2007) Marque a alternativa incorreta:
a) Quando a parte não comparece á sessão na qual deveria prestar depoimento pessoal, devidamente intimada para esse fim e plenamente cientificada da advertência da penalidade de confissão ficta, aplica-se essa cominação, que goza de presunção relativa, e, portanto, poderá ser elidida por outra prova existente nos autos.
b) No processo trabalhista, não incube á parte, no bojo da constatação, a obrigatoriedade de apresentação do rol de testemunhas.
c) Ajuntada de documentos em sede recursal é possível, e, quando admitida, a parte adversa deverá ser intimada para manifestação, sob pena de caracterizar violação à garantia do devido processo legal.
d) O depoimento pessoal da parte tem como objetivo principal obter a confissão real, sendo que a produção desse meio de prova dependerá do requerimento da parte contrária.
e) Na ação de inquérito para apuração de falta grave não há previsão legal para recolhimento prévio das custas, que serão pagas pelo vencido após o transito em julgado da decisão, sendo que, no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado recolhimento dentro do prazo recursal.
2) (Técnico Judiciário/TRT 23ª Região/2007/FCC) A respeito da prova testemunhal, considere:
I. As testemunhas sofreram descontos pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.
II. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
III. Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se trata de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
IV. A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Está correto que se afirma APENAS em:
a) II e III.
b) II,III e IV.
c) II e IV.
d) I,II e IV.
e) I e III.
3) (Procurador do Trabalho) Após ler com atenção as assertivas abaixo,
I. Sempre que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico será indeferida pelo juiz;
II. O perito poderá ser substituído se lhe faltar conhecimento cientifico;
III. Embora a matéria não esteja esclarecida, o juiz não poderá determinar a realização de nova perícia, ainda que a requerimento da parte;
IV. É possível o juiz, de ofício, proceder inspeção judicial para esclarecer fato que interesse à decisão da causa, podendo ser assistido de perito. As partes tem sempre direito a assistir a inspeção.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Apenas a assertiva II é incorreta;
b) Apenas a assertiva III é incorreta;
c) Apenas a assertiva I e IV são incorretas;
d) Todas as assertivas são corretas;
e) Todas as assertivas são incorretas;
f) Não sei.
4) (Juiz do Trabalho/TRT da 8ª região/2007) Sobre o ônus da prova no âmbito da Justiça do Trabalho, marque a alternativa incorreta:
a) O reclamante ajuíza reclamação trabalhista visando ao reconhecimento do vínculo de emprego. A reclamada nega a própria prestação de serviço. Neste caso é do empregador o ônus de provar de fato constitutivo do seu direito.
b) Pelo principio da inversão do ônus, é ônus do empregador, que mantém mais de dez empregados, a prova da jornada praticada. Caso se recuse, injustificadamente, a apresentar os controles de freqüência do registro da jornada de trabalho, gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado.
c) Se o empregador admitir a prestação de serviço do trabalhador, não como empregado, mais como autônomo, é do empregador o ônus de comprovar que a relação não era de emprego.
d) Definido pelo reclamante o período nos quais não houve depósito do Fundo de Garantia do Tempo de /serviço, ou houve em valor inferior, alegado pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos dos depósitos fundiários, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato do direito do autor.
e) É ônus do empregado provar o término do contrato de trabalho, quando negados, a prestação de serviço e o despedimento, ante o princípio da continuidade da relação de emprego.
5) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lícito afirmar:
a) É nula a convenção que dispuser sobre o ônus da prova.
b) O juiz poderá aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, além das regras de experiência técnica, na falta de normas jurídicas particulares.
c) A carta rogatória e a precatória não possuem o condão de suspender o andamento do feito. Caso não sejam devolvidas dentro do prazo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento.
d) Nas ações de estado, a parte deverá responder pessoalmente sobre os fatos articulados, não sendo obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
e) Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo assumir a modalidade judicial ou extrajudicial. Todavia, quando a confissão emanar de erro, dolo ou coação, apenas poderá ser revogada por Ação Rescisória.
6) (Analista Judiciário/TRT da 9a Região/2007/ Cespe-UnB) Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
45 A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n° 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juizes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.
46 Se a parte for intimada para a audiência de julgamento, ainda que ausente será considerada intimada da sentença nela proferida, exceto quando também houver posterior publicação ou notificação direta quanto ao resultado do julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo para recurso.
47 Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.
48 No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documento essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena de confissão no particular.
49 As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao final do processo ou quando da interposição de recurso, exceto quando for sucumbente a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica ou o Ministério Público do Trabalho, por isentos, e ainda, porque delas dispensado, o beneficiário de gratuidade judiciária.
50 Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.
51 Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.
52 Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.
53 Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do trabalho após garanntida a execução mediante depósito em dinheiro ou penhora de bens.
54 No processo do trabalho, além do valor principal apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da condenação.
7) (Juiz do Trabalho/TRT da 16a Região) Assinale a alternativa CORRETA:
a) A qualquer momento as partes podem celebrar acordo no dissídio individual trabalhista.
b) No processo trabalhista ordinário, inclusive em caso de inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, cada parte pode arrolar até três (3) testemunhas.
c) São imediatamente recorríveis as decisões interlocutórias no processo trabalhista.
d) Na audiência trabalhista, perante a Vara do Trabalho, as razões finais são apresentadas após a segunda proposta de conciliação.
e) Já contestada a reclamação, não cabe a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante que deixar de comparecer a audiência de prosseguimento para depoimento das partes e instrução do processo, mas o seu arquivamento .
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