BLOCO 1
1) (Analista Judiciário/ TRT da 6ª Região/FCC) É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizado por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, à vara de trabalho de:
a) Cabo de santo Agostinho ou Caruaru.
b) Cabo de santo Agostinho ou São Paulo.
c) Recife, apenas.
d) Recife ou São Paulo.
e) Cabo de santo Agostinho, apenas.
2) (Técnico Judiciário/TRT da 1ª Região/2003/FUNDEC) Órgão do Poder Judiciário competente para o processamento das questões relativas a acidentes de trabalho:
a) Varas do trabalho;
b) Tribunais Regionais do Trabalho;
c) Justiça Ordinária Estadual;
d) Justiça Federal;
e) Tribunais Regionais Federais.
3) (Analista Judiciário/ TRT da 9ª Região/2007/Cespe-UnB) Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
31 São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.
32 O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.
33 A Supervisão Administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho do primeiro e segundo graus incube ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízo das atribuições próprias de cada TRT.
34 Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.
35 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funciona junto ao TST e são integrados exclusivamente, por ministros deste Tribunal.
36 Os TRTs compões-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.
37 As varas do trabalho são criadas por lei estadual, conforme a necessidade de jurisdição trabalhistas nas comarcas do estado.
38 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou municipais, reservada a questão dos servidores estatuários apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos federais.
39 Compete ao TRTprocessar e julgar os mandamentos de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho integrantes da própria região.
40 Ao TRT compete processar e julgar os dissídios coletivos que ultrapassem os limites da jurisdição própria das varas do trabalho.
41 As varas do Trabalho são órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo a jurisdição pertinente exercida, em caráter singular, por juiz de direito.
42 Nos municípios onde não houver vara do trabalho, a jurisdição trabalhista, na forma da lei será exercida por juiz de direito.
43 A justiça do trabalho detém competência para a execução de contribuições previdenciárias e para as de imposto de renda decorrentes das sentenças que proferir.
44 Observados o número de cargos e funções previsto em lei, cada TRT organiza suas secretarias e serviços auxiliares, assim como os das varas do trabalho que lhe são vinculadas.
4) (Analista Judiciário/ TRT da 9ª Região/2007/Cespe-UnB) Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
45 A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de preferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes de acordo.
46 Se a parte for intimada para audiência de julgamento, ainda que ausente será considerada intimada da sentença nela proferida, exceto quando também houver posterior publicação ou notificação direta quanto ao resultado do julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo para recurso.
47 Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.
48 No processo do trabalho, a prova das alegações incube à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documentos essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena da confissão no particular.
49 As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao final do processo ou quando da indisposição de recurso, exceto quando for sucumbente a União, os estados, o Distrito Federal os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica ou Ministério Público do Trabalho, por isentos, e ainda porque delas dispensados, o beneficiário de gratuidade judiciária.
50 Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.
51 Haverá remessa oficial (recurso ex offício) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a quarenta salários mínimos.
52 Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.
53 Os embargos à execução apenas será admitidos pelo juiz do trabalho após garantida a execução mediante deposito em dinheiro ou penhora de bens.
54 No processo do trabalho, alem do valor apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da cordenação.
5) (Juiz do Trabalho/TRT da 8ª Região/2007) Assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
a) Para a fixação da competência territorial em sede de ação civil pública, cumpre tomar em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado. Assim, se a extensão do dano a se reparar limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro é do Distrito Federal.
b) Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá perante o Tribunal a quem caberia a apreciação do recurso da decisão que provocou a nulidade.
c) O pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto na Lei nº 9.494/1997, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o requerente aponte e especifique claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seriam corretos; b) o defeito nos cálculos esteja ligado á incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; c) o valor requisitado seja superior ao previsto no orçamento para este tipo de despesa; d) o critério aplicável ao débito não tenha sido objeto de debate nem na fase do conhecimento, nem na fase de execução.
d) Ao tribunal Superior do Trabalho compete aprecia, originalmente, mandado de segurança impetrado em face de Tribunal regional do trabalho.
e) É necessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
6) (Juiz do Trabalho/TRT da 16ª Região) Considere os itens abaixo:
I. Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical; entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores; e entre sindicatos e empregadores.
II. O Conselho Nacional de Justiça terá como membro Procurador Geral da República.
III. Segundo a Constituição Federal de 1988, nas empresas com mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante deste com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregados.
Assinale a opção CORRETA:
a) I e II;
b) Somente I;
c) Somente III;
d) I e III;
e) II e III.
7) (Procurador do Trabalho) Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
I. Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Varas do Trabalho e Juízes de Direito, investidos na administração da Justiça do Trabalho;
II. Os Conflitos de jurisdição podem também ocorrer entre Tribunais Regionais do Trabalho;
III. A parte interessada poderá suscitar conflitos de jurisdição e/ou exceção de incompetência;
IV. No ato de suscitar o conflito deverá a parte interessada produzir a prova de existência dele.
a) as assertivas I e III estão corretas;
b) a assertiva III está correta;
c) as assertivas II e IV estão corretas;
d) as assertivas I e IV estão corretas;
e) todas as assertivas estão corretas, à exceção da III;
f) não sei.
8) (Procurador do Trabalho) Após ler com atenção as assertivas abaixo,
I. O conflito de jurisdição pode ocorrer entre Varas do Trabalho, entre Tribunais Regionais do Trabalho, entre Varas do trabalho e Tribunais do Trabalho e, entre estes e órgãos da Justiça Ordinária;
II. Dá-se conflito positivo de competência, quando Juízes de diferentes Tribunais do Trabalho se consideram competentes para julgar o feito;
III. A parte interessada, ou seu representante legal, poderá suscitar conflito de jurisdição;
IV. O Tribunal Superior do Trabalho sempre decidirá os conflitos de jurisdição suscitados.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) apenas as assertivas I, II e III são corretas;
b) apenas a assertiva IV está correta;
c) apenas as assertivas I, II e III são corretas;
d) todas as assertivas são incorretas;
e) todas as assertivas são corretas;
f) não sei.
9) (Analista Judiciário/ TRT da 16ª Região/2005/Cespe-Unb) Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
111 Embora contratado na cidade de São Luiz-MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina-MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina-MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção será deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina-MA é competente para instruir e julgar o conflito.
112 Na condição de empreiteiro, Arthur foi contratado para executar pessoalmente, sem o auxilio de terceiros, a construção de uma churrasqueira na casa de Flávio. Concluído o serviço, Flávio alegou a existência de erros na obra edificada, recusando-se a pagar o valor contratado. Nessa situação, a competência para instruir e julgar o conflito pertence à justiça do trabalho.
10) (Analista judiciário/TRT 24ª Região/FCC) Isis foi contratada na sede da empresa empregadora, em Campo Grande para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte, será competente para conhecer da reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do trabalho de
a) São Paulo;
b) Campo Grande;
c) Goiânia;
d) Belo Horizonte;
Campo Grande ou Belo Horizonte.
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