Bloco de exercícios V

BLOCO V

1) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) Marque a alternativa correta:

a) No processo trabalhista, no caso de a sentença exeqüenda ser proferida de forma ilíquida, ordenada a liquidação por cálculo e homologados por sentença os cálculos apresentados pelo servidor competente, o juiz deverá obrigatoriamente, atendendo o princípio da ampla defesa, abrir prazo sucessivo às partes, de dez dias, para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
c) A adjudicação, que é o ato processual através do qual o credor recebe o bem objeto de constrição judicial para pagamento do seu crédito ou de parte dele, não prefere à arrematação, pela prevalência do princípio de que a execução se processa de maneira menos gravosa. para o devedor.
d) A remição, uma das formas de extinção da execução no processo trabalhista, é o instituto que permite ao devedor liberar o bem constrito, depositando nos autos o valor de sua avaliação, desde que o faça antes do pedido de adjudicação, que prefere àquela.
e) O termo de acordo homologado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, inclusive quanto às contribuições devidas à Previdência Social.

2) A sentença de liquidação poderá ser impugnada pelo executado, cabendo ao exeqüente
igual direito e no mesmo prazo somente
a) nos embargos de declaração;
b) nos embargos à penhora;
c) nos embargos à arrematação;
d) nos embargos de declaração;
e) todas erradas.

3) Assinale certo ou errado nas assertivas que se seguem:
a) O credor não poderá arrematar, somente poderá remir a execução ( ).
b) A remição ao executado somente será possível caso seja oferecido preço igual ao do valor da condenação ( ).
c) É competente para a execução das decisões o juiz ou presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado o dissídio ( ).
d) É competente para a execução de título executivo extra judicial o juiz que tiver competência para o processo de conhecimento relativo à matéria ( ).
e) Incumbe ao oficial de justiça e ao oficial de justiça avaliador proferir a avaliação no prazo de 10 dias ( ).

4) Na execução trabalhista em caso de omissão das normas da CLT será aplicada, conforme expressamente previsto na própria CLT, a seguinte norma:
a) a Lei de Execução Fiscal;
b) o CPC;
c) analogia;
d) todas erradas;
e) os princípios gerais de direito.

5) O prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado começará a ser contado no processo do trabalho a partir:
a) da realização do ato de penhora;
b) da juntada do mandado de penhora aos autos;
c) da intimação da penhora feita ao exeqüente;
d) da intimação da penhora feita ao executado;
e) todas as anteriores estão erradas.

6) Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou homologação de acordo na
Justiça do Trabalho:
a) serão executados ex officio;
b) nunca poderão ser executados ex officio;
c) a Justiça do trabalho é incompetente para executá-los;
d) serão executados a requerimento da Procuradoria do INSS;
e) todas estão erradas.

7) Os embargos à execução de sentença não poderão alegar:
a) cumulação indevida de execuções;
b) nulidade da execução até a penhora;
c) incompetência do juízo da execução;
d) causa impeditiva da obrigação;
e) falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

8) A sentença de liquidação que reduz o valor da execução poderá ser impugnada pelo reclamante através de:
a) recurso ordinário;
b) impugnação;
c) embargos em 5 dias da ciência da decisão;
d) agravo de petição em 8 dias da ciência da decisão;
e) não poderá ser impugnada.

9) Concluída a avaliação no processo de execução, iniciar-se-á a arrematação e os bens serão
vendidos pelo maior lance, quando:
a) a executada remir a dívida;
b) o exeqüente tiver preferência para a remição;
c) o arrematante garantir o lance com sinal de 40% do seu valor;
d) o exeqüente tiver preferência para a adjudicação;
e) todas erradas.

10) A remição dos bens penhorados na execução trabalhista será feita:
a) pelo arrematante;
b) pelo executado;
c) pelo oficial de justiça;
d) pelo exeqüente;
e) todas erradas.


11) Assinale certo ou errado nas questões abaixo:
a) O executado somente poderá impugnar a sentença de liquidação nos embargos à penhora, e o exeqüente terá o mesmo direito e no mesmo prazo ().
b) O executado terá 10 dias para apresentar embargos, assim que garantir a execução ou que os bens sejam penhorados ().
c) O exeqüente terá 10 dias para impugnar os embargos apresentados pelo executado ( ).
d) Os embargos e as impugnações às liquidações de sentença apresentados pelos credores trabalhistas e previdenciários serão julgados na mesma sentença ( ).

12) Assinale a alternativa incorreta, em relação à execução provisória:
a) Corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente que se obriga se a sentença for reformada a reparar os danos que o executado haja sofrido;
b) Fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença, objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos por arbitramento;
c) O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos;
d) A caução mencionada pela lei poderá ser dispensada, dentre outras hipóteses, nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, até o limite de 60 vezes o valor do salário mínimo e demonstrando o exeqüente necessidade;
e) A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as normas estabelecidas na lei.

13) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) Considerando a execução trabalhista e conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, marque a resposta correta:
a) Dar-se-á no prazo de dois dias o ato de constrição caso não haja o pagamento do respectivo valor da condenação ou não indicando bens para penhora.
b) Concluída a avaliação dos bens penhorados, dentro de vinte dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação.
c) Em nenhuma hipótese a remição será deferível ao executado, mesmo que este ofereça preço igual ao valor da condenação.
d) O ponto de convergência entre a expropriação e a quantificação da sentença é o bem do executado que garantirá o juízo.
e) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, e o cálculo dos juros de mora terá como referência a data da sentença do processo de cognição.

14) Assinale a incorreta no que tange à arrematação na execução do processo do trabalho:
a) os bens serão vendidos na praça pelo maior lance;
b) a adjudicação prefere à arrematação;
c) o arrematante deverá garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;
d) não havendo licitante e não havendo adjudicação, os bens poderão ser vendidos por
leiloeiro nomeado pelo juiz.  




15) (Juiz do Trabalho/TRT-RJ) Sobre a exceção de pré-executividade, esse meio excepcional de defesa pode-se afirmar:
I - Constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no processo de execução com o objetivo específico de demonstrar a exigibilidade do título executivo;
II - Na exceção de pré-executividade não há a garantia do juízo;
III - Deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora;
IV - Suspende o prazo para o oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação de bens penhoráveis pelo credor;
V - A decisão judicial que acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo total ou.
parcialmente, a execução desafia a interposição de agravo de petição.
a) todas incorretas;
b) todas corretas;
c) apenas a II está incorreta;
d) apenas a I, II e III corretas;
e) apenas a IV está incorreta.

16) No processo do trabalho, os prazos conferidos ao analista executor de mandados para a realização de atos de execução e avaliação serão respectivamente de:
a) 9 e 15 dias;
b) 10 e 9 dias;
c) 9 e 5 dias;
d) 9 e 9 dias;
e) 9 e 10 dias.

17) Os bens penhorados serão vendidos em leilão:
a) sendo proibido ao exeqüente requerer a adjudicação;
b) se o exeqüente não requerer a adjudicação e a praça for negativa;
c) no prazo de 15 dias depois da avaliação;
d) no prazo de 10 dias depois da avaliação;
e) no prazo de 8 dias depois da avaliação.

18) O executado, ao ser citado na execução, terá o prazo de:
a) 9 dias para pagar;
b) 5 dias para nomear bens à penhora;
c) 24 horas para pagar ou nomear bens à penhora;
d) 48 horas para pagar ou garantir a execução;
e) 48 horas para pagar e 24 horas para nomear bens à penhora.

19) (Analista Judiciário/TRT da 6a Região/2002/Cespe-UnB) Julgue os itens em seguida, relativos à disciplina jurídica do processo de execução no processo do trabalho:
1. O fato de o julgador não facultar vista dos cálculos liquidatórios às partes antes da sua homologação não é suficiente para causar nulidade do processado ( ).
2. Se o arrematante ou o seu fiador, não integralizar o preço da arrematação em 24 horas, esta será declarada nula e o sinal de 20% restituído ao arrematante.
3. Considere a seguinte situação hipotética. Em execução trabalhista na qual foi executada uma joalheria, foi ofertada à penhora carta de fiança bancária. O juiz do feito porém, determinou a penhora de metais preciosos da executada, ante a ordem de preferência legal. Nessa situação a decisão observa a orientação jurisprudencial do TST ( ).
4. Subsidiariamente ao contido na CLT, aplicar-se-ão ao processo de execução trabalhista as normas que regem a execução fiscal para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública federal ( ).

20) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) No tocante à execução trabalhista, marque a resposta que está em desacordo com o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho:
a) Ao devedor é facultado o pagamento imediato de parte que entender à Previdência Social, sem prejuízo de cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
b) As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito devolutivo, os acordos, quando não cumpridos, bem como os termos de ajuste de condutas firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, serão executados conforme o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho.
c) Os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultante de condenação ou homologação de acordo serão executados ex officio.
d) Os critérios estabelecidos na legislação previdenciária deverão ser observados quando se tratar de atualização do crédito devido à Previdência Social.
e) Não se pode discutir matéria pertinente à causa principal na liquidação da sentença, nem tampouco modificar ou inovar a sentença liquidanda.

21) (Juiz do Trabalho/TRT da 16a Região) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A execução deve ser sempre promovida por iniciativa do juiz.
b) Se o devedor tiver bens no foro da causa, a execução não será feita por carta precatória.
c) Os Juizes do Trabalho Substitutos podem funcionar na fase de conhecimento como também nas fases de liquidação de sentença e de execução perante a Vara do Trabalho.
d) Contra a sentença de embargos à execução, proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto, cabe recurso de agravo de petição para o Tribunal Superior do Trabalho.
e) Não havendo licitantes na praça, pode o juiz determinar a alienação dos bens penhorados em leilão .

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