Bloco de exercícios V

BLOCO V

1) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) Marque a alternativa correta:

a) No processo trabalhista, no caso de a sentença exeqüenda ser proferida de forma ilíquida, ordenada a liquidação por cálculo e homologados por sentença os cálculos apresentados pelo servidor competente, o juiz deverá obrigatoriamente, atendendo o princípio da ampla defesa, abrir prazo sucessivo às partes, de dez dias, para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

c) A adjudicação, que é o ato processual através do qual o credor recebe o bem objeto de constrição judicial para pagamento do seu crédito ou de parte dele, não prefere à arrematação, pela prevalência do princípio de que a execução se processa de maneira menos gravosa. para o devedor.

d) A remição, uma das formas de extinção da execução no processo trabalhista, é o instituto que permite ao devedor liberar o bem constrito, depositando nos autos o valor de sua avaliação, desde que o faça antes do pedido de adjudicação, que prefere àquela.

e) O termo de acordo homologado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, inclusive quanto às contribuições devidas à Previdência Social.

2) A sentença de liquidação poderá ser impugnada pelo executado, cabendo ao exeqüente

igual direito e no mesmo prazo somente

a) nos embargos de declaração;

b) nos embargos à penhora;

c) nos embargos à arrematação;

d) nos embargos de declaração;

e) todas erradas.

3) Assinale certo ou errado nas assertivas que se seguem:

a) O credor não poderá arrematar, somente poderá remir a execução ( ).

b) A remição ao executado somente será possível caso seja oferecido preço igual ao do valor da condenação ( ).

c) É competente para a execução das decisões o juiz ou presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado o dissídio ( ).

d) É competente para a execução de título executivo extra judicial o juiz que tiver competência para o processo de conhecimento relativo à matéria ( ).

e) Incumbe ao oficial de justiça e ao oficial de justiça avaliador proferir a avaliação no prazo de 10 dias ( ).

4) Na execução trabalhista em caso de omissão das normas da CLT será aplicada, conforme expressamente previsto na própria CLT, a seguinte norma:

a) a Lei de Execução Fiscal;

b) o CPC;

c) analogia;

d) todas erradas;

e) os princípios gerais de direito.

5) O prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado começará a ser contado no processo do trabalho a partir:

a) da realização do ato de penhora;

b) da juntada do mandado de penhora aos autos;

c) da intimação da penhora feita ao exeqüente;

d) da intimação da penhora feita ao executado;

e) todas as anteriores estão erradas.

6) Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou homologação de acordo na

Justiça do Trabalho:

a) serão executados ex officio;

b) nunca poderão ser executados ex officio;

c) a Justiça do trabalho é incompetente para executá-los;

d) serão executados a requerimento da Procuradoria do INSS;

e) todas estão erradas.

7) Os embargos à execução de sentença não poderão alegar:

a) cumulação indevida de execuções;

b) nulidade da execução até a penhora;

c) incompetência do juízo da execução;

d) causa impeditiva da obrigação;

e) falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

8) A sentença de liquidação que reduz o valor da execução poderá ser impugnada pelo reclamante através de:

a) recurso ordinário;

b) impugnação;

c) embargos em 5 dias da ciência da decisão;

d) agravo de petição em 8 dias da ciência da decisão;

e) não poderá ser impugnada.

9) Concluída a avaliação no processo de execução, iniciar-se-á a arrematação e os bens serão

vendidos pelo maior lance, quando:

a) a executada remir a dívida;

b) o exeqüente tiver preferência para a remição;

c) o arrematante garantir o lance com sinal de 40% do seu valor;

d) o exeqüente tiver preferência para a adjudicação;

e) todas erradas.

10) A remição dos bens penhorados na execução trabalhista será feita:

a) pelo arrematante;

b) pelo executado;

c) pelo oficial de justiça;

d) pelo exeqüente;

e) todas erradas.

11) Assinale certo ou errado nas questões abaixo:

a) O executado somente poderá impugnar a sentença de liquidação nos embargos à penhora, e o exeqüente terá o mesmo direito e no mesmo prazo ().

b) O executado terá 10 dias para apresentar embargos, assim que garantir a execução ou que os bens sejam penhorados ().

c) O exeqüente terá 10 dias para impugnar os embargos apresentados pelo executado ( ).

d) Os embargos e as impugnações às liquidações de sentença apresentados pelos credores trabalhistas e previdenciários serão julgados na mesma sentença ( ).

12) Assinale a alternativa incorreta, em relação à execução provisória:

a) Corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente que se obriga se a sentença for reformada a reparar os danos que o executado haja sofrido;

b) Fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença, objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos por arbitramento;

c) O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos;

d) A caução mencionada pela lei poderá ser dispensada, dentre outras hipóteses, nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, até o limite de 60 vezes o valor do salário mínimo e demonstrando o exeqüente necessidade;

e) A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as normas estabelecidas na lei.

13) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) Considerando a execução trabalhista e conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, marque a resposta correta:

a) Dar-se-á no prazo de dois dias o ato de constrição caso não haja o pagamento do respectivo valor da condenação ou não indicando bens para penhora.

b) Concluída a avaliação dos bens penhorados, dentro de vinte dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação.

c) Em nenhuma hipótese a remição será deferível ao executado, mesmo que este ofereça preço igual ao valor da condenação.

d) O ponto de convergência entre a expropriação e a quantificação da sentença é o bem do executado que garantirá o juízo.

e) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, e o cálculo dos juros de mora terá como referência a data da sentença do processo de cognição.

14) Assinale a incorreta no que tange à arrematação na execução do processo do trabalho:

a) os bens serão vendidos na praça pelo maior lance;

b) a adjudicação prefere à arrematação;

c) o arrematante deverá garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;

d) não havendo licitante e não havendo adjudicação, os bens poderão ser vendidos por

leiloeiro nomeado pelo juiz.  

15) (Juiz do Trabalho/TRT-RJ) Sobre a exceção de pré-executividade, esse meio excepcional de defesa pode-se afirmar:

I - Constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no processo de execução com o objetivo específico de demonstrar a exigibilidade do título executivo;

II - Na exceção de pré-executividade não há a garantia do juízo;

III - Deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora;

IV - Suspende o prazo para o oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação de bens penhoráveis pelo credor;

V - A decisão judicial que acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo total ou.

parcialmente, a execução desafia a interposição de agravo de petição.

a) todas incorretas;

b) todas corretas;

c) apenas a II está incorreta;

d) apenas a I, II e III corretas;

e) apenas a IV está incorreta.

16) No processo do trabalho, os prazos conferidos ao analista executor de mandados para a realização de atos de execução e avaliação serão respectivamente de:

a) 9 e 15 dias;

b) 10 e 9 dias;

c) 9 e 5 dias;

d) 9 e 9 dias;

e) 9 e 10 dias.

17) Os bens penhorados serão vendidos em leilão:

a) sendo proibido ao exeqüente requerer a adjudicação;

b) se o exeqüente não requerer a adjudicação e a praça for negativa;

c) no prazo de 15 dias depois da avaliação;

d) no prazo de 10 dias depois da avaliação;

e) no prazo de 8 dias depois da avaliação.

18) O executado, ao ser citado na execução, terá o prazo de:

a) 9 dias para pagar;

b) 5 dias para nomear bens à penhora;

c) 24 horas para pagar ou nomear bens à penhora;

d) 48 horas para pagar ou garantir a execução;

e) 48 horas para pagar e 24 horas para nomear bens à penhora.

19) (Analista Judiciário/TRT da 6a Região/2002/Cespe-UnB) Julgue os itens em seguida, relativos à disciplina jurídica do processo de execução no processo do trabalho:

1. O fato de o julgador não facultar vista dos cálculos liquidatórios às partes antes da sua homologação não é suficiente para causar nulidade do processado ( ).

2. Se o arrematante ou o seu fiador, não integralizar o preço da arrematação em 24 horas, esta será declarada nula e o sinal de 20% restituído ao arrematante.

3. Considere a seguinte situação hipotética. Em execução trabalhista na qual foi executada uma joalheria, foi ofertada à penhora carta de fiança bancária. O juiz do feito porém, determinou a penhora de metais preciosos da executada, ante a ordem de preferência legal. Nessa situação a decisão observa a orientação jurisprudencial do TST ( ).

4. Subsidiariamente ao contido na CLT, aplicar-se-ão ao processo de execução trabalhista as normas que regem a execução fiscal para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública federal ( ).

20) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) No tocante à execução trabalhista, marque a resposta que está em desacordo com o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho:

a) Ao devedor é facultado o pagamento imediato de parte que entender à Previdência Social, sem prejuízo de cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

b) As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito devolutivo, os acordos, quando não cumpridos, bem como os termos de ajuste de condutas firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, serão executados conforme o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho.

c) Os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultante de condenação ou homologação de acordo serão executados ex officio.

d) Os critérios estabelecidos na legislação previdenciária deverão ser observados quando se tratar de atualização do crédito devido à Previdência Social.

e) Não se pode discutir matéria pertinente à causa principal na liquidação da sentença, nem tampouco modificar ou inovar a sentença liquidanda.

21) (Juiz do Trabalho/TRT da 16a Região) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A execução deve ser sempre promovida por iniciativa do juiz.

b) Se o devedor tiver bens no foro da causa, a execução não será feita por carta precatória.

c) Os Juizes do Trabalho Substitutos podem funcionar na fase de conhecimento como também nas fases de liquidação de sentença e de execução perante a Vara do Trabalho.

d) Contra a sentença de embargos à execução, proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto, cabe recurso de agravo de petição para o Tribunal Superior do Trabalho.

e) Não havendo licitantes na praça, pode o juiz determinar a alienação dos bens penhorados em leilão .

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Bloco de exercícios IV

BLOCO IV

1) (Técnico Judiciârio/TRT da 6a Região/2002/Cespe-UnB) Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

1. A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.

2. Consoante a CLT, a interposição de recurso ao STF tem efeito apenas devolutivo, não suspendendo a execução do julgado no estado em que se achar.

3. O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.

4. A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.

5. A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.

2) (Analista Judiciário/TRT da 6a Região/Cespe-UnB/2002) Julgue os itens em seguida, relativos à disciplina jurídica do processo de execução no processo do trabalho.

1. O fato de o julgador não facultar vista dos cálculos liquidatórios às partes antes da sua homologação não é suficiente para causar nulidade do processado.

2. Se o arrematante ou o seu fiador, não integralizar o preço da arrematação em 24 horas, esta será declarada nula, e o sinal de 20% restituído ao arrematante.

3. Considere a seguinte situação hipotética:

Em execução trabalhista na qual foi executada uma joalheria, foi ofertada à penhora carta de fiança bancária. O juiz do feito, porém, determinou a penhora de metais preciosos da executada, ante a ordem de preferência legal. Nessa situação, essa decisão observa a orientação jurisprudencial do TST.

4. Considere a seguinte situação hipotética:

Em execução trabalhista foi penhorado bem do executado, gravado por cédula rural hipotecária. O executado alegou que, dado esse gravame, o bem não poderia ser objeto de penhora. Nessa situação, tal alegação tem respaldo na orientação jurisprudencial do TST.

5. Subsidiariamente ao contido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicar-se-ão ao processo de execução trabalhista as normas que regem a execução fiscal para a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública federal.

3) A liquidação de sentença no processo do trabalho far-se-á:

a) por artigos, somente;

b) por artigos, por arbitramento e por cálculos;

c) por cálculos, somente;

d) por arbitramento, somente;

e) por artigos e por arbitramento . 

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Bloco de exercícios III

BLOCO III

1)                                                                  (Juiz de Trabalho/TRT da 8ª Região/2007) Marque a alternativa incorreta:

a)                                                                  Quando a parte não comparece á sessão na qual deveria prestar depoimento pessoal, devidamente intimada para esse fim e plenamente cientificada da advertência da penalidade de confissão ficta, aplica-se essa cominação, que goza de presunção relativa, e, portanto, poderá ser elidida por outra prova existente nos autos.

b)                                                                  No processo trabalhista, não incube á parte, no bojo da constatação, a obrigatoriedade de apresentação do rol de testemunhas.

c)                                                                  Ajuntada de documentos em sede recursal é possível, e, quando admitida, a parte adversa deverá ser intimada para manifestação, sob pena de caracterizar violação à garantia do devido processo legal.

d)                                                                  O depoimento pessoal da parte tem como objetivo principal obter a confissão real, sendo que a produção desse meio de prova dependerá do requerimento da parte contrária.

e)                                                                  Na ação de inquérito para apuração de falta grave não há previsão legal para recolhimento prévio das custas, que serão pagas pelo vencido após o transito em julgado da decisão, sendo que, no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado  recolhimento dentro do prazo recursal.

2)                                                                  (Técnico Judiciário/TRT 23ª Região/2007/FCC) A respeito da prova testemunhal, considere:

I.                                                                                As testemunhas sofreram descontos pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.

II.                                                                             O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

III.                                                                           Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se trata de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

IV.                                                                          A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Está correto que se afirma APENAS em:

a)                              II e III.

b)                              II,III e IV.

c)                              II e IV.

d)                              I,II e IV.

e)                              I e III.

3)                                                                  (Procurador do Trabalho) Após ler com atenção as assertivas abaixo,

I.                                                                                Sempre que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico será indeferida pelo juiz;

II.                                                                             O perito poderá ser substituído se lhe faltar conhecimento cientifico;

III.                                                                           Embora a matéria não esteja esclarecida, o juiz não poderá determinar a realização de nova perícia, ainda que a requerimento da parte;

IV.                                                                           É possível o juiz, de ofício, proceder inspeção judicial para esclarecer fato que interesse à decisão da causa, podendo ser assistido de perito. As partes tem sempre direito a assistir a inspeção.

Assinale a alternativa CORRETA:

a)                                                                  Apenas a assertiva II é incorreta;

b)                                                                  Apenas a assertiva III é incorreta;

c)                                                                  Apenas a assertiva I e IV são incorretas;

d)                                                                  Todas as assertivas são corretas;

e)                                                                  Todas as assertivas são incorretas;

f)                                                                   Não sei.

4)                                                                  (Juiz do Trabalho/TRT da 8ª região/2007) Sobre o ônus da prova no âmbito da Justiça do Trabalho, marque a alternativa incorreta:

a)                                                                           O reclamante ajuíza reclamação trabalhista visando ao reconhecimento do vínculo de emprego. A reclamada nega a própria prestação de serviço. Neste caso é do empregador o ônus de provar de fato constitutivo do seu direito.

b)                                                                          Pelo principio da inversão do ônus, é ônus do empregador, que mantém mais de dez empregados, a prova da jornada praticada. Caso se recuse, injustificadamente, a apresentar os controles de freqüência do registro da jornada de trabalho, gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado.

c)                                                                           Se o empregador admitir a prestação de serviço do trabalhador, não como empregado, mais como autônomo, é do empregador o ônus de comprovar que a relação não era de emprego.

d)                                                                          Definido pelo reclamante o período nos quais não houve depósito do Fundo de Garantia do Tempo de /serviço, ou houve em valor inferior, alegado pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos dos depósitos fundiários, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato do direito do autor.

e)                                                                           É ônus do empregado provar o término do contrato de trabalho, quando negados, a prestação de serviço e o despedimento, ante o princípio da continuidade da relação de emprego.

5) (Juiz do Trabalho/TRT da 8a Região/2007) A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lícito afirmar:

a) É nula a convenção que dispuser sobre o ônus da prova.

b) O juiz poderá aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, além das regras de experiência técnica, na falta de normas jurídicas particulares.

c) A carta rogatória e a precatória não possuem o condão de suspender o andamento do feito. Caso não sejam devolvidas dentro do prazo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento.

d) Nas ações de estado, a parte deverá responder pessoalmente sobre os fatos articulados, não sendo obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

e) Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo assumir a modalidade judicial ou extrajudicial. Todavia, quando a confissão emanar de erro, dolo ou coação, apenas poderá ser revogada por Ação Rescisória.

6) (Analista Judiciário/TRT da 9a Região/2007/ Cespe-UnB) Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

45 A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n° 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juizes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.

46 Se a parte for intimada para a audiência de julgamento, ainda que ausente será considerada intimada da sentença nela proferida, exceto quando também houver posterior publicação ou notificação direta quanto ao resultado do julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo para recurso.

47 Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

48 No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documento essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena de confissão no particular.

49 As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao final do processo ou quando da interposição de recurso, exceto quando for sucumbente a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica ou o Ministério Público do Trabalho, por isentos, e ainda, porque delas dispensado, o beneficiário de gratuidade judiciária.

50 Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.

51 Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

52  Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.

53 Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do trabalho após garanntida a execução mediante depósito em dinheiro ou penhora de bens.

54 No processo do trabalho, além do valor principal apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da condenação.

7) (Juiz do Trabalho/TRT da 16a Região) Assinale a alternativa CORRETA:

a) A qualquer momento as partes podem celebrar acordo no dissídio individual trabalhista.

b) No processo trabalhista ordinário, inclusive em caso de inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, cada parte pode arrolar até três (3) testemunhas.

c) São imediatamente recorríveis as decisões interlocutórias no processo trabalhista.

d) Na audiência trabalhista, perante a Vara do Trabalho, as razões finais são apresentadas após a segunda proposta de conciliação.

e) Já contestada a reclamação, não cabe a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante que deixar de comparecer a audiência de prosseguimento para depoimento das partes e instrução do processo, mas o seu arquivamento .

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Bloco de exercícios II

BLOCO II

1)                                          (Técnico Judiciário/TRT da 6ª Região/2002/Cespe-UnB ) Com relação as regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinários e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

1.                                          Reclamatória trabalhista em que é reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente á doze salários mínimos esta sujeita ao procedimento sumaríssimo.

2.                                          A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivos poderoso, somente poderá ser cumprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional reclamante.

3.                                          Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.

4.                                          Em reclamatória movida contra o município de Recife-PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto a matéria de fato.

5.                                          Na disciplina do procedimento sumaríssimo da CLT, há a previsão expressa para emenda da petição inicial que não atribui valor correspondente a cada um dos pedidos.

2)                                          (Técnico Judiciário/TRT da 1ª Região/2004) Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

a)                                          sindicato profissional

b)                                          autarquia pública estadual

c)                                          empresa pública municipal

d)                                          organização não governamental

e)                                          sociedade de economia mista federal

3)                                          Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

a)                                          coletivo

b)                                          decorrente do contrato individual do trabalho

c)                                          de reconhecimento da estabilidade de empregado

d)                                          resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice

e)                                          de remuneração, férias e indenizações por motivos de rescisão do contrato individual de trabalho

4)                                          A reclamação não poderá ser apresentada por:

a)                                          Sindicatos de classe.

b)                                          Ministério Público Federal.

c)                                          Representantes dos empregados e empregadores.

d)                                          Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho.

e)                                          Empregados e empregadores, pessoalmente.

5)                                          Quando o reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a reclamação trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

a)                                          Hora certa.

b)                                          Oficial de justiça.

c)                                          Edital no jornal oficial.

d)                                          Intimação de defensor dativo.

e)                                          Correio com comprovação de aviso de recebimento.

6)                                          Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimentos sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de salário mínimos na data do ajuizamento:

a)                                          Exceder a 55.

b)                                          For de até 55.

c)                                          Não exceder a 60.

d)                                          Não exceder a 45.

e)                                          Não exceder a 40.

7)                                          Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

a)                                          Condenação do reclamante no décuplo das custas.

b)                                          Supressão da oitava de testemunhas do reclamante.

c)                                          Supressão da fase probatória.

d)                                          Arquivamento da reclamação.

e)                                          Supressão do julgamento.

8)                                          Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento:

a)                                          Após a 1ª audiência.

b)                                          Antes do julgamento do feito.

c)                                          Em todas as fases do processo.

d)                                          Antes do oferecimento da defesa pelo réu.

e)                                          Antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

9)                                          Com referencia ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e condição quanto á necessidade ou não de intimação é:

a)                                          Uma, desde que intimada.

b)                                          Duas, desde que intimadas.

c)                                          Uma, independentemente de intimação.

d)                                          Duas, independentemente de intimação.

e)                                          Três, independentemente de intimação.

10)                                      Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

a)                                          7 dias.

b)                                          10 dias.

c)                                          15 dias.

d)                                          20 dias.

e)                                          30 dias.

11)                                      No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-á no prazo máximo, em dias, de:

a)                              90

b)                              60

c)                              45

d)                              30

e)                              15

12)                                      No processo do trabalho a nulidade fundada em incompetência de foro, conforme dispões art. 795 da CLT,

a)                              Deverá ser obrigatoriamente requerida pelas partes até a prolatação da sentença;

b)                              Não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz;

c)                              Deverá ser declarada de ofício de juiz;

d)                              Deverá ser obrigatoriamente requerida pelas partes até o encerramento da audiência de instrução;

e)                              Nenhuma das alternativas está correta.

13)                                      (Técnico Judiciário/TRT da 23ª Região/FCC) O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei nº9.957/2000, será adotado nos dissídios:

a)                                          Coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

b)                                          Individuais em que for parte a Administração Pública direta.

c)                                          Individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

d)                                          Individuais ajuizados contra autarquias ou fundação mantida pelo poder público.

e)                                          Individuais que, independentemente do valor, tenham pedido certo ou determinado.

14)                                      (Juiz do Trabalho?TRT da 8ª Região/2007) Nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta, à luz do texto consolidado:

a)                                          Será aplicável o procedimento sumaríssimo nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos e nas ações plúrimas, desde que o valor total do pedido para todos os reclamantes seja de até quarenta salários mínimos.

b)                                          No recurso ordinário o relator terá o prazo máximo de dez dias para liberar o feito, devendo a secretaria da turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.

c)                                          Na sessão de julgamento, se o Ministério Público entender necessário proferir parecer, este será oral, com registro na certidão.

d)                                          Admitir-se-á a recurso de revista no procedimento sumaríssimo por contrariedade á súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

e)                                          Aplicar-se o procedimento sumaríssimo nas demandas em que são parte as empresas públicas que explorem atividade econômica e as sociedades de economia mista.

15)                                      (Técnico Judiciário/TRT da 1ª região /2003/FUNDEC) No Procedimento sumaríssimo a conciliação deve ser proposto pelo juiz

a)                                          Antes da apresentação da defesa pelo reclamado;

b)                                          Após o encerramento da intrusão;

c)                                          Depois de aduzidas as razões finais;

d)                                          Em nenhum momento;

Em qualquer fase da audiência.

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