BLOCO II
1) (Técnico Judiciário/TRT da 6ª Região/2002/Cespe-UnB ) Com relação as regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinários e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
1. Reclamatória trabalhista em que é reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente á doze salários mínimos esta sujeita ao procedimento sumaríssimo.
2. A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivos poderoso, somente poderá ser cumprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional reclamante.
3. Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.
4. Em reclamatória movida contra o município de Recife-PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto a matéria de fato.
5. Na disciplina do procedimento sumaríssimo da CLT, há a previsão expressa para emenda da petição inicial que não atribui valor correspondente a cada um dos pedidos.
2) (Técnico Judiciário/TRT da 1ª Região/2004) Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:
a) sindicato profissional
b) autarquia pública estadual
c) empresa pública municipal
d) organização não governamental
e) sociedade de economia mista federal
3) Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:
a) coletivo
b) decorrente do contrato individual do trabalho
c) de reconhecimento da estabilidade de empregado
d) resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice
e) de remuneração, férias e indenizações por motivos de rescisão do contrato individual de trabalho
4) A reclamação não poderá ser apresentada por:
a) Sindicatos de classe.
b) Ministério Público Federal.
c) Representantes dos empregados e empregadores.
d) Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho.
e) Empregados e empregadores, pessoalmente.
5) Quando o reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a reclamação trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:
a) Hora certa.
b) Oficial de justiça.
c) Edital no jornal oficial.
d) Intimação de defensor dativo.
e) Correio com comprovação de aviso de recebimento.
6) Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimentos sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de salário mínimos na data do ajuizamento:
a) Exceder a 55.
b) For de até 55.
c) Não exceder a 60.
d) Não exceder a 45.
e) Não exceder a 40.
7) Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:
a) Condenação do reclamante no décuplo das custas.
b) Supressão da oitava de testemunhas do reclamante.
c) Supressão da fase probatória.
d) Arquivamento da reclamação.
e) Supressão do julgamento.
8) Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento:
a) Após a 1ª audiência.
b) Antes do julgamento do feito.
c) Em todas as fases do processo.
d) Antes do oferecimento da defesa pelo réu.
e) Antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
9) Com referencia ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e condição quanto á necessidade ou não de intimação é:
a) Uma, desde que intimada.
b) Duas, desde que intimadas.
c) Uma, independentemente de intimação.
d) Duas, independentemente de intimação.
e) Três, independentemente de intimação.
10) Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:
a) 7 dias.
b) 10 dias.
c) 15 dias.
d) 20 dias.
e) 30 dias.
11) No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-á no prazo máximo, em dias, de:
a) 90
b) 60
c) 45
d) 30
e) 15
12) No processo do trabalho a nulidade fundada em incompetência de foro, conforme dispões art. 795 da CLT,
a) Deverá ser obrigatoriamente requerida pelas partes até a prolatação da sentença;
b) Não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz;
c) Deverá ser declarada de ofício de juiz;
d) Deverá ser obrigatoriamente requerida pelas partes até o encerramento da audiência de instrução;
e) Nenhuma das alternativas está correta.
13) (Técnico Judiciário/TRT da 23ª Região/FCC) O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei nº9.957/2000, será adotado nos dissídios:
a) Coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
b) Individuais em que for parte a Administração Pública direta.
c) Individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) Individuais ajuizados contra autarquias ou fundação mantida pelo poder público.
e) Individuais que, independentemente do valor, tenham pedido certo ou determinado.
14) (Juiz do Trabalho?TRT da 8ª Região/2007) Nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta, à luz do texto consolidado:
a) Será aplicável o procedimento sumaríssimo nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos e nas ações plúrimas, desde que o valor total do pedido para todos os reclamantes seja de até quarenta salários mínimos.
b) No recurso ordinário o relator terá o prazo máximo de dez dias para liberar o feito, devendo a secretaria da turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.
c) Na sessão de julgamento, se o Ministério Público entender necessário proferir parecer, este será oral, com registro na certidão.
d) Admitir-se-á a recurso de revista no procedimento sumaríssimo por contrariedade á súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
e) Aplicar-se o procedimento sumaríssimo nas demandas em que são parte as empresas públicas que explorem atividade econômica e as sociedades de economia mista.
15) (Técnico Judiciário/TRT da 1ª região /2003/FUNDEC) No Procedimento sumaríssimo a conciliação deve ser proposto pelo juiz
a) Antes da apresentação da defesa pelo reclamado;
b) Após o encerramento da intrusão;
c) Depois de aduzidas as razões finais;
d) Em nenhum momento;
Em qualquer fase da audiência.
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